Política de privacidade

www.zepassiv.com

I. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Em conformidade com a legislação vigente, a ZE Passivhaus Services LTD (doravante também designada como Website) compromete-se a adotar as medidas técnicas e organizacionais necessárias, de acordo com o nível de segurança adequado ao risco dos dados recolhidos.

Leis incorporadas nesta política de privacidade

Esta política de privacidade está em conformidade com a legislação espanhola e europeia vigente em matéria de proteção de dados pessoais online. Especificamente, adere às seguintes normas:

• Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD).
• Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, sobre a Proteção de Dados Pessoais e a garantia dos direitos digitais (LOPD-GDD).
• Decreto Real 1720/2007, de 21 de dezembro, que aprova o Regulamento de desenvolvimento da Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, sobre a Proteção de Dados Pessoais (RDLOPD).
• Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico (LSSI-CE).

Identidade do controlador de dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos pela ZE Passivhaus Services LTD é a ZE Passivhaus Services LTD, com o número de identificação fiscal [número de identificação fiscal omitido] (doravante, o Responsável pelo Tratamento). Os seus dados de contacto são os seguintes:

Endereço: Suite 6, 3 Elm Grove, Didsbury, Manchester M20 6PL

Número de telefone para contato: 

E-mail para contato: hola@zepassiv.com

Registro de Dados Pessoais

Em conformidade com o RGPD e a Lei Orgânica de Proteção de Dados (LOPD-GDD), informamos que os dados pessoais recolhidos pela ZE Passivhaus Services LTD através dos formulários presentes no seu website serão incorporados e tratados no nosso ficheiro para facilitar, agilizar e cumprir os compromissos assumidos entre a ZE Passivhaus Services LTD e o Utilizador, ou para manter a relação estabelecida através dos formulários preenchidos pelo Utilizador, ou ainda para responder a um pedido ou consulta do Utilizador. Além disso, em conformidade com o RGPD e a LOPD-GDD, salvo se se aplicar a exceção prevista no artigo 30.º, n.º 5, do RGPD, é mantido um registo das atividades de tratamento, especificando, de acordo com as suas finalidades, as atividades de tratamento realizadas e as demais circunstâncias previstas no RGPD.

Princípios aplicáveis ao tratamento de dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais do Usuário estará sujeito aos seguintes princípios estabelecidos no Artigo 5º do RGPD e no Artigo 4º e seguintes da Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, sobre a Proteção de Dados Pessoais e a Garantia dos Direitos Digitais:

• Princípio da legalidade, lealdade e transparência: o consentimento do Usuário será sempre necessário após o fornecimento de informações totalmente transparentes sobre as finalidades para as quais os dados pessoais são coletados.
• Princípio da limitação da finalidade: os dados pessoais serão coletados para fins específicos, explícitos e legítimos.
• Princípio da minimização de dados: os dados pessoais recolhidos serão apenas aqueles estritamente necessários em relação às finalidades para as quais são tratados.
• Princípio da exatidão: os dados pessoais devem ser exatos e sempre atualizados.
• Princípio da limitação do período de armazenamento: os dados pessoais serão conservados de forma a permitir a identificação do Utilizador apenas durante o período necessário para os fins para os quais os dados pessoais são tratados.
• Princípio da integridade e confidencialidade: os dados pessoais serão tratados de forma a garantir a sua segurança e confidencialidade.
• Princípio da responsabilidade proativa: O Controlador de Dados será responsável por garantir que os princípios acima sejam cumpridos.

Categorias de dados pessoais

As categorias de dados processados pela ZE Passivhaus Services LTD são exclusivamente dados de identificação. Em nenhuma circunstância são processadas categorias especiais de dados pessoais, conforme definido no Artigo 9 do RGPD.

Fundamento jurídico para o tratamento de dados pessoais

A base legal para o tratamento de dados pessoais é o consentimento. A ZE Passivhaus Services LTD compromete-se a obter o consentimento explícito e verificável do Usuário para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas.

O Usuário tem o direito de revogar seu consentimento a qualquer momento. Revogar o consentimento será tão fácil quanto concedê-lo. Como regra geral, a revogação do consentimento não afetará o uso do Site.

Quando o Usuário precisar ou puder fornecer seus dados por meio de formulários para fazer consultas, solicitar informações ou por motivos relacionados ao conteúdo do Site, ele será informado se o preenchimento de algum deles for obrigatório por ser essencial para a correta execução da operação realizada.

Finalidades do tratamento para as quais os dados pessoais são destinados

Os dados pessoais são coletados e gerenciados pela ZE Passivhaus Services LTD para facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o site e o usuário, ou para manter o relacionamento estabelecido nos formulários preenchidos por este último, ou ainda para responder a uma solicitação ou consulta.

Da mesma forma, os dados podem ser utilizados para fins comerciais, como personalização, análises operacionais e estatísticas, e atividades relacionadas ao objetivo corporativo da ZE Passivhaus Services LTD, bem como para extração, armazenamento e estudos de marketing para adequar o conteúdo oferecido ao usuário e melhorar a qualidade, o funcionamento e a navegação do site.

Ao obter dados pessoais, o Usuário será informado sobre a finalidade ou finalidades específicas para as quais os dados pessoais serão tratados; ou seja, o uso ou usos que serão dados às informações coletadas.

Períodos de retenção de dados pessoais

Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período mínimo necessário para os fins do seu processamento e, em qualquer caso, apenas pelo seguinte período: 12 meses, ou até que o utilizador solicite a sua eliminação.

Ao obter dados pessoais, o Usuário será informado sobre o período durante o qual os dados pessoais serão armazenados ou, quando isso não for possível, os critérios utilizados para determinar esse período.

Destinatários dos dados pessoais

Os dados pessoais do Usuário serão compartilhados com os seguintes destinatários ou categorias de destinatários:

- Tesys Internet SLU com endereço em Circunde nº 16, Polígono Industrial La Portalada, Logroño (La Rioja) CP 26006

Caso o Controlador de Dados pretenda transferir dados pessoais para um país terceiro ou organização internacional, o Usuário será informado, no momento da obtenção dos dados pessoais, sobre o país terceiro ou organização internacional para o qual os dados serão transferidos, bem como sobre a existência ou não de uma decisão de adequação da Comissão.

Dados pessoais de menores

Em conformidade com os artigos 8.º do RGPD e 7.º da Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, sobre a Proteção de Dados Pessoais e a Garantia dos Direitos Digitais, apenas pessoas com mais de 14 anos de idade podem consentir legalmente no tratamento dos seus dados pessoais pela ZE Passivhaus Services LTD. Para pessoas com menos de 14 anos de idade, é necessário o consentimento dos pais ou tutores para o tratamento dos dados, sendo este considerado lícito apenas na medida em que os pais ou tutores o tenham autorizado.

Privacidade e segurança dos dados pessoais

A ZE Passivhaus Services LTD compromete-se a adotar as medidas técnicas e organizacionais necessárias, de acordo com o nível de segurança adequado ao risco dos dados coletados, a fim de garantir a segurança dos dados pessoais e prevenir a destruição, perda ou alteração acidental ou ilícita dos dados pessoais transmitidos, armazenados ou de outra forma processados, ou a divulgação ou o acesso não autorizado a esses dados.

O site possui um certificado SSL (Secure Socket Layer), que garante que os dados pessoais sejam transmitidos de forma segura e confidencial, uma vez que a transmissão de dados entre o servidor e o usuário, e vice-versa, é totalmente criptografada.

Contudo, como a ZE Passivhaus Services LTD não pode garantir a impenetrabilidade da internet ou a completa ausência de hackers ou outros que acessem dados pessoais de forma fraudulenta, o Controlador de Dados compromete-se a informar o Usuário sem demora injustificada sempre que ocorrer uma violação de dados pessoais que possa representar um alto risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares. De acordo com o Artigo 4.º do RGPD, uma violação de dados pessoais é definida como qualquer violação de segurança que conduza à destruição, perda, alteração, divulgação não autorizada ou acesso acidental ou ilícito a dados pessoais transmitidos, armazenados ou de outra forma tratados.

Os dados pessoais serão tratados como confidenciais pelo Controlador de Dados, que se compromete a informar e garantir, por meio de obrigação legal ou contratual, que tal confidencialidade seja respeitada por seus funcionários, colaboradores e qualquer pessoa a quem as informações sejam disponibilizadas.

Direitos decorrentes do processamento de dados pessoais

O Usuário possui direitos sobre a ZE Passivhaus Services LTD e, portanto, pode exercer os seguintes direitos reconhecidos no RGPD e na Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, sobre a Proteção de Dados Pessoais e a garantia dos direitos digitais contra o Controlador de Dados:

• Direito de acesso: É direito do Usuário obter confirmação sobre se a ZE Passivhaus Services LTD está ou não processando seus dados pessoais e, em caso afirmativo, obter informações sobre seus dados pessoais específicos e o processamento realizado ou a ser realizado pela ZE Passivhaus Services LTD, bem como, entre outras coisas, informações disponíveis sobre a origem de tais dados e os destinatários das comunicações feitas ou planejadas a respeito deles.
• Direito de retificação: O usuário tem o direito de ter seus dados pessoais modificados caso estejam incorretos ou, considerando as finalidades do tratamento, incompletos.
• Direito ao apagamento (“o direito de ser esquecido”): É direito do Usuário, salvo disposição legal em contrário, obter a eliminação dos seus dados pessoais quando estes deixarem de ser necessários para os fins para os quais foram recolhidos ou tratados; o Usuário tiver retirado o seu consentimento para o tratamento e não existir outro fundamento jurídico para o mesmo; o Usuário se opuser ao tratamento e não existir outro motivo legítimo para o continuar; os dados pessoais tiverem sido tratados ilicitamente; os dados pessoais tiverem de ser eliminados para cumprimento de uma obrigação legal; ou os dados pessoais tiverem sido obtidos em consequência de uma oferta direta de serviços da sociedade da informação a uma criança com menos de 14 anos de idade. Para além da eliminação dos dados, o Responsável pelo Tratamento, tendo em conta a tecnologia disponível e o custo da implementação, deve tomar medidas razoáveis para informar outros responsáveis pelo tratamento que processem os dados pessoais sobre o pedido de eliminação do titular dos dados e quaisquer ligações a esses dados pessoais.
• Direito à restrição do processamento: Este é o direito do Usuário de restringir o processamento de seus dados pessoais. O Usuário tem o direito de obter a restrição do processamento quando contesta a exatidão de seus dados pessoais; o processamento é ilícito; o controlador de dados não precisa mais dos dados pessoais, mas o Usuário precisa deles para estabelecer, exercer ou defender direitos em um processo judicial; e quando o Usuário se opôs ao processamento.
• Direito à portabilidade de dados: Caso o processamento seja realizado por meios automatizados, o Usuário tem o direito de receber seus dados pessoais do Controlador de Dados em um formato estruturado, de uso comum e legível por máquina, e de transmiti-los a outro controlador de dados. Sempre que tecnicamente viável, o Controlador de Dados transmitirá os dados diretamente a esse outro controlador.
• Direito de objeção: É direito do Usuário impedir o processamento de seus dados pessoais ou solicitar a cessação do processamento dos referidos dados pela ZE Passivhaus Services LTD.
• Direito de não ser sujeito a uma decisão baseada exclusivamente em processamento automatizado, incluindo a definição de perfis: É direito do Usuário não ser submetido a uma decisão individual baseada exclusivamente no processamento automatizado de seus dados pessoais, incluindo a definição de perfis, salvo disposição em contrário da legislação vigente.

Portanto, o Usuário poderá exercer seus direitos enviando uma comunicação por escrito ao Controlador de Dados com a referência “GDPR-www.zepassiv.com“, especificando:

• Nome e sobrenome do usuário, além de uma cópia do seu documento de identidade nacional (DNI). Nos casos em que a representação for permitida, o representante também deverá ser identificado pelos mesmos meios, e o documento que comprove sua autoridade para representar o usuário deverá ser apresentado. A fotocópia do DNI poderá ser substituída por qualquer outro meio legalmente válido de comprovação de identidade.
• Solicitação com as razões específicas para o pedido ou as informações às quais se busca acesso.
• Endereço para fins de notificação.
• Data e assinatura do requerente.
• Qualquer documento que comprove a realização do pedido.

Este requerimento e quaisquer outros documentos anexos podem ser enviados para o seguinte endereço e/ou e-mail:

Endereço postal: Suite 6, 3 Elm Grove, Didsbury, Manchester M20 6PL

E-mail: hola@zepassiv.com

Links para sites de terceiros

O site pode incluir hiperlinks ou links que permitem o acesso a sites de terceiros que não sejam da ZE Passivhaus Services LTD e que, portanto, não são operados pela ZE Passivhaus Services LTD. Os proprietários desses sites terão suas próprias políticas de proteção de dados e serão responsáveis, em cada caso, por seus próprios arquivos e práticas de privacidade.

Reclamações à autoridade supervisora

Caso o Usuário considere que existe um problema ou infração às normas aplicáveis relativas ao tratamento dos seus dados pessoais, tem o direito de recorrer à via judicial e apresentar queixa junto de uma autoridade de controlo, em particular, no Estado-Membro da sua residência habitual, do seu local de trabalho ou do local da alegada infração. No caso de Espanha, a autoridade de controlo é a Agência Espanhola de Proteção de Dados (https://www.aepd.es/).

II. ACEITAÇÃO E ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O Usuário deve ter lido e concordado com os termos e condições relativos à proteção de dados pessoais contidos nesta Política de Privacidade, e deve também consentir com o tratamento dos seus dados pessoais para que o Controlador de Dados possa tratá-los da forma, pelos períodos e para os fins indicados. A utilização do Website implica a aceitação da sua Política de Privacidade.

A ZE Passivhaus Services LTD reserva-se o direito de modificar a sua Política de Privacidade a seu exclusivo critério, ou devido a alterações legislativas, jurisprudenciais ou doutrinárias da Agência Espanhola de Proteção de Dados. As alterações ou atualizações a esta Política de Privacidade não serão comunicadas explicitamente ao Utilizador. Recomenda-se aos Utilizadores que consultem esta página periodicamente para se manterem informados sobre as últimas alterações ou atualizações.

Esta Política de Privacidade foi atualizada para estar em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD) e com a Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, sobre a Proteção de Dados Pessoais e a Garantia dos Direitos Digitais.